O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisa pelo menos 29 processos em que contribuintes tentam afastar a tributação de incentivos fiscais de ICMS. Os casos se apoiam na interpretação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de...

O trabalho aos sábados ainda faz parte da rotina de milhões de brasileiros. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados em março de 2026 com base no eSocial, mostram que cerca de 33,2% dos vínculos formais no país seguem na escala 6x1...

O Brasil perdeu sete posições no Ranking Mundial de Competitividade 2026 e passou a ocupar a 65ª colocação entre 70 economias avaliadas. Divulgado na última quinta-feira (18), o levantamento é elaborado pelo IMD World Competitiveness Center (WCC) em...

Os contribuintes com valores a restituir do Imposto de Renda (IR) 2026 já podem conferir, nesta terça-feira (23), se foram incluídos no segundo lote de restituição da declaração deste ano.  A Receita Federal libera, a partir das 9 horas, a...

A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para as empresas optantes pelo Simples Nacional passa por um processo de unificação em todo o país. Embora o Emissor Nacional da NFS-e já esteja disponível e tenha sido adotado por...

Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), lançaram na última sexta-feira (19) o novo Fundo Garantidor de...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma nova diretriz administrativa que altera a forma de organização da fila de análise de benefícios previdenciários, incluindo as aposentadorias. Divulgada na última sexta-feira (19) pelo governo, a medida...

Os integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de revisar as regras do Microempreendedor Individual (MEI) devem levar ao Ministério da Fazenda, ainda na próxima semana, uma versão reformulada do projeto que aumenta o teto de faturamento da...