A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21, que permite a opção pelo Simples Nacional a empresas com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto, se tiver...

A fim de tentar das rapidez aos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão planeja adotar o sistema de plenário virtual para as sessões. A ferramenta virtual trata-se também de uma alternativa para aumentar a...

O atendimento humanizado nas Agências da Previdência Social (APS) recebeu um novo impulso com a introdução de salas multissensoriais para crianças e outras pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de mais de R$ 41 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa.  Os créditos são referentes às compras e...

Os correntistas com recursos esquecidos no sistema financeiro devem consultar apenas a página oficial do Banco Central (BC), informou o órgão nesta quinta-feira (23), em Brasília. A autoridade monetária alertou contra um falso aplicativo oferecido por...

Em julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira penalidade contra uma empresa brasileira por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . O fato chamou a atenção do mercado e acendeu o alerta: a...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos...

Principais alterações nas regras sobre contratação de aprendizes –  Decreto 11.061/22 – Medida Provisória nº 1.116/2022 Nova hipótese de ausência de idade máxima para ser aprendiz – a regra geral é de idade...