O Real Digital, batizado como Drex, deve gerar mudanças nas operações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas já no próximo ano.  Como boa parte da população ainda não está preparada para viver no...

Nesta segunda-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) com as regras que darão incentivo para a prática e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial. A Lei da Igualdade Salarial...

Com o final do ano se aproximando, uma das principais preocupações dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é sobre o faturamento que tiveram durante o ano que, a depender do valor, pode causar o desenquadramento da categoria. Em 2023, se o MEI faturou mais de R$...

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.249/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, que busca criar uma tabela progressiva para calcular o Imposto de Renda (IR) pago por pessoas físicas que trabalham no campo. Vale lembrar que, atualmente, a tabela...

Ao longo dos últimos 18 anos, a Lei do Bem já investiu R$ 205 bilhões em empresas privadas no setor de inovação no Brasil. A informação foi compartilhada pelo secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018 e que entrou em vigor em 2020, representou um marco significativo no cenário regulatório, especialmente no que diz respeito à segurança e privacidade das informações. A...

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, foi de 0,33% em novembro deste ano. A taxa ficou acima do 0,21% da prévia do mês anterior, mas abaixo do 0,53% da prévia de...

Em matéria publicada no site Consultor Jurídico, no último dia 21 de outubro, bancas de advocacia recomendaram o uso da assinatura qualificada, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo o entendimento dos profissionais, o...